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Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade. Existência de coisa julgada. Existência de coisa julgada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade Existência de coisa julgada Existência de coisa julgada

Data de Publicação: 01/11/2023

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Processo Civil. investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 21/11/2008

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EMENTA : PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.

Tribunal: STJ

Tema(s): EMENTA : PROCESSO CIVIL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS COISA JULGADA MITIGAÇÃO DOUTRINA PRECEDENTES DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO RECURSO ACOLHIDO

Data de Publicação: 15/04/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO À ADOÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - DECISUM PROLATADO EM ANTERIOR AÇÃO DE ADOÇÃO PLENA EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO-FALECIMENTO DOS ADOTANTES

Tribunal: TJSC

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO À ADOÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - DECISUM PROLATADO EM ANTERIOR AÇÃO DE ADOÇÃO PLENA EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO-FALECIMENTO DOS ADOTANTES

Data de Publicação: 10/04/2007

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